Acórdão da Relação de Lisboa de 22-04-2004
O uso dos títulos das revistas “Mariana” e “Segredos de Cozinha” não constitui contrafacção relativamente às revistas já existentes “Maria” e “Ana” e “Receitas de Sucesso”.
Para que exista concorrência desleal não basta que exista desvio de clientela, mas que isso aconteça por forma desonesta.